O instrumento jurídico urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), proposto pelo Estatuto da Cidade, foi regulamentado em Belo Horizonte no ano de 1994 pela lei Orgânica do município. Entretanto, entrou novamente em discussão a partir de debates realizados na IV Conferência Municipal de Política Urbana no ano de 2014, o que norteou a proposta de um novo Plano Diretor. Neste contexto, o objetivo deste artigo é investigar os conflitos entre o interesse público e o interesse privado durante o processo de implementação da OODC em Belo Horizonte, além de refletir sobre os desafios enfrentados pelo poder público na consolidação do instrumento na cidade. Analisou-se o período compreendido entre o ano de 2010 e os dias atuais. Discute-se o impacto, a participação e o antagonismo dos interesses público e privado na tentativa de aplicação da OODC na cidade. Conclui-se, dentre outros, que diferente de um imposto tributário, como argumentam os representantes do mercado imobiliário, a OODC é um importante instrumento para garantir a função social da propriedade urbana em benefício da coletividade e de uma cidade mais justa.

Palavras Chaves:

Outorga Onerosa do Direito de Construir. Belo Horizonte. Estatuto da Cidade. Interesses Público e Privado.

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Estatuto da Cidade, determina, os instrumentos jurídicos urbanísticos correlacionados com a forma de proteção do patrimônio histórico nacional. Com o intuito de, avaliar sua utilização no cenário de Belo Horizonte, no caso dos imóveis tombados contextualiza-se historicamente o rico patrimônio arquitetônico da capital, abordando os preceitos que a Transferência do Direito de Construir (TDC), vêm sendo utilizado atualmente como mecanismo de preservação deste patrimônio. Por meio das legislações municipais vigentes, principalmente a lei Orgânica Municipal e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, verifica-se a eficácia do instrumento, os benefícios de sua implementação, assim como as possíveis considerações a serem aprimoradas para melhor organização do espaço urbano. Discute o papel que o patrimônio, exerce no contexto urbano, e sua importância para a função social da cidade.

Palavras Chaves:

Transferência do Direito de Construir, Avenida Afonso Pena, Patrimônio, Conjuntos Urbanos, Preservação, Bens Tombados.

      A proposta de Mobilidade Urbana para a região do Aglomerado da Serra, com a possibilidade de implantação do Teleférico como elemento indutor de desenvolvimento local e regional, promovendo melhorias significativas para sua comunidade e seu entorno, apresenta diversas vantagens à sua implantação.

          A mudança nos paradigmas de mobilidade urbana, e a promoção de políticas públicas não automotivas se fazem fundamentais para o desenvolvimento das cidades contemporâneas. Hoje, o espaço urbano, bastante adensado, apresenta diversos problemas em relação ao trânsito. Caracterizado pelo excesso de veículos nas ruas, com constantes congestionamentos e transtornos. Promover medidas de transporte que não sejam dependentes dos veículos é a forma como as cidades e o poder público se comportam, para amenizar, os possíveis congestionamentos. Entende-se que ocupar o espaço aéreo, é a forma de ampliar o espaço urbano, visto que, o espaço das vias públicas já se encontra bastante adensado.

          Fornecer um transporte de qualidade, rápido e eficiente para uma população carente é primordial para sua inclusão sócio espacial na sociedade, principalmente, por esta população depender do transporte público para se locomover. A proposta do teleférico do Aglomerado da Serra, vêm reduzir as dicotomias sociais urbanas, além de promover a cidadania e a inclusão social.

        Melhorias em transportes, e investimentos em mobilidade urbana contribuem para o crescimento urbano ordenado e sustentável, com uma apropriação justa e democrática dos espaços públicos, apoiando a circulação segura, rápida e confortável, priorizando a melhoria qualitativa do transporte coletivo. Integrar o transporte ao desenvolvimento urbano é reduzir as deseconomias da circulação, ofertando um transporte público eficiente e de qualidade, que contribua para o desenvolvimento local e econômico. A proposta do teleférico combate a segregação sócio espacial, e ainda, eleva a qualidade de vida de seus moradores e usuários.

          Adequadamente, a proposta do Teleférico poderá ter um grande papel na imagem da cidade contemporânea de Belo Horizonte, desenvolvendo um apelo turístico, tanto para as vilas do Aglomerado da Serra ampliando sua visibilidade, quanto, para a capital mineira. Integrado harmoniosamente, ao cenário ambiental, e a população já consolidada do Aglomerado da Serra, em total respeito a imagem da Serra do Curral, e seu bem cultural, a proposta busca promover eficiência na mobilidade urbana e no desenvolvimento socioeconômico belorizontino.

O mundo contemporâneo  é  caracterizado  por  ser  rápido  e  dinâmico,  onde  grandes  transformações  acontecem  a  cada  momento,  principalmente  as  transformações tecnológicas que tem surgido para minimizar e qualificar o trabalho dos profissionais de todas as áreas de atuação. O  fenômeno  da  globalização  também  transformou  profundamente  o  mundo contemporâneo e as empresas tiveram que se adaptar a maiores concorrências. Na Engenharia Civil  surgiram  tecnologias  que  colaboraram  com  os  profissionais  que atuam nesse contexto de dinamismo social, ajudando a reduzir o tempo e o custo das operações a fim de aumentar a produção, a qualidade dos serviços e atender um mercado consumidor cada vez mais exigente. Ainda  nesse  contexto,  além  de  produzir,  as  empresas  precisam  ser  sustentáveis, devendo tomar decisões para o melhor uso da matéria prima, evitando ao máximo qualquer forma de desperdício. Na  indústria  da  construção  civil,  a  tecnologia  que  vem  contribuindo  para  a evolução  dos  serviços  profissionais  é  a  plataforma  BIM  -  ou  Building  Information Modeling,  uma  nova  tecnologia  criada  para  atender  as  atuais  necessidades  da engenharia contemporânea. A plataforma BIM também é capaz de inovar os parâmetros que norteiam todo o ciclo de vida do empreendimento da construção civil, desde a concepção do projeto até a demolição ou reconstrução do imóvel.  A  plataforma  BIM  como  é  conhecida  tem  modificado  significativamente  a forma como os profissionais da AEC (Arquitetura, Engenharia e Construção) atuam no mercado de construção.